A PRISÃO

No dia 07 de outubro de 2013, após um ato em apoio à greve de professorxs que terminou em depredações, uma operação realizada pela Polícia Civil de São Paulo chamou a atenção da mídia e de todo o país: Luana Lopes, 20 anos, e Humberto Caporalli, 24 anos, foram presxs ao do fim do protesto no centro da cidade acusados de infringir a Lei de Segurança Nacional – uma lei criada nos tempos da ditadura civil-militar brasileira e que tipifica “depredar, provocar explosão ou incendiar para manifestar inconformismo político ou manter organizações subversivas”.

Luana e Humberto estavam fotografando o evento e com elxs não foi encontrado nenhuma prova consistente de sua participação além de uma câmera com fotos dos conflitos ocorridos naquela noite e uma capsula gás-lacrimogêneo deflagrada que encontraram no chão. No entanto, foi o suficiente para serem detidxs, torturadxs física e psicologicamente, levadxs para a cadeia por 3 dias, terem suas casas invadidas e saqueadas pelos agentes policiais.

Presxs em flagrante, ambos foram enquadradxs, no artigo 15 da Lei de Segurança Nacional de 1983 que prevê a pena de 3 a 10 anos para quem pratica sabotagem contra “instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres”. Também foram acusados por dano qualificado ao patrimônio público, incitação ao crime, associação criminosa e crime de pichação.

Sobre a Lei de Segurança Nacional (LSN) o advogado Marcelo Feller, em entrevista a um portal corporativo afirmou: “Essa lei é um absurdo, (…) autoriza pessoas não militares a serem julgadas por um tribunal militar se forem processadas. Em última instância quem vai analisar o caso deles será um general. É uma situação bastante preocupante”.

Ao todo 11 pessoas foram presas durante os confrontos na noite do dia 7 de outubro, quando bancos e lojas foram apedrejados em resposta a violência da PM e uma viatura da Polícia Civil foi tombada e destruída na Av. Rio Branco. Mas só Luana e Humberto foram em presxs sob a LSN.

A caminho da delegacia, ouviram dos policiais que seriam enquadrados na legislação militar. “Ele me disse: vocês rodaram, sabe o que vai ser? A Lei de Segurança Nacional” – conta Humberto. Provavelmente o cenário já estava armado e os agentes só precisavam de um nome para assinar as acusações.

A ESTRATÉGIA DO MEDO

No dia 9 de outubro um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que Luana e Humberto respondessem em liberdade pois não houve flagrante de fato e os jovens sequer foram reconhecidos pelos policiais como autorxs dos atos. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República também criticou a acusação usada: “No período democrático, é completamente anacrônico usar-se uma legislação como a Lei de Segurança Nacional, que é de triste memória para o Brasil, que lembra o período da ditadura militar”

No entanto a perseguição e o terror psicológico não terminaram. Além do prejuízo de perderem câmeras e computadores usados para seus trabalhos e todo o conteúdo contido neles, ambxs sofreram a visita de policiais, tiveram suas casas reviradas outras vezes além da noite em que foram presxs.

Luana tem uma bolsa de estudos em design em São Paulo e Humberto mora no interior. Elxs grafitam e trabalham com arte mas encontram dificuldades em conseguir emprego tanto nas suas áreas quanto em outras, uma vez que empregadores pedem os antecedentes criminais.

O relatório da Anistia Internacional de 2013 leva na capa uma frase tirada de uma entrevista feita com Luana e Humberto: “Eles usam uma estratégia de medo”. Somadas as penas, elxs ainda podem pegar de 5 até 23 anos de prisão.

O “INQUÉRITO BLACK BLOC”: AS MONTAGENS E O DESESPERO DE UM ESTADO

Também no dia 9 de outubro de 2013 o DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais de SP) abriu uma investigação para enquadrar a tática Black Bloc como uma prática de associação criminosa, coordenada nacionalmente por uma grande quadrilha – e não como delitos isolados a serem julgados individualmente. O que pouca gente sabe é que a prisão de Luana e Humberto foi o precedente e o pretexto para a abertura do inquérito.

A estratégia da polícia e da Secretaria de Segurança é qualificar o crime e difundir o medo com penas mais duras. Talvez o maior medo seja o do próprio Estado e seus agentes de segurança que se viram ameaçados pelas ondas de protestos cada vez mais combativas desde junho de 2013. Na época, queriam intimidar qualquer mobilização que viesse a atrapalhar a Copa do Mundo de 2014. O inquérito, conhecido também como 01/2013, foi levado sob sigilo numa coordenação entre as Polícias, Secretarias de Seguranças de São Paulo e do Rio de Janeiro junto com o Ministério Público.

No dia 22 fevereiro de 2014, no exato momento em que ocorria um protesto na cidade contra a Copa, 40 pessoas foram intimadas para prestar depoimentos no DEIC em São Paulo. Ao longo do inquérito mais de 300 pessoas foram chamadas para depor e muitos movimentos sociais estiveram na mira da investigação. Ninguém é informadx sobre qual o seu papel no inquérito, se é réu ou testemunha, o que gerou diversos protestos, como quando membros do Movimento Passe Livre se acorrentaram às portas da Secretaria de Segurança de SP no dia 30 maio de 2014.

ROMPER O SILÊNCIO E O ISOLAMENTO

Luana e Humberto não conheciam muitas pessoas nem participavam de nenhum movimento em São Paulo e seguiram sem maiores apoios até agora, em 2015. Com esse caso uma estratégia de intimidação por parte do Estado teve início para assustar a todxs que se organizam e lutam, mas isso não fez com que elxs aceitassem o silêncio e o isolamento. Assim, esperam criar novos laços a partir de sua luta para seguirem em liberdade.

Apoiar Luana e Humberto é se solidarizar com duas pessoas na mira do Estado, mas também é parte de uma luta pela resistência a toda uma estratégia policial que busca criminalizar movimentos sociais e qualquer protesto. Derrubar o caso e o enquadramento na LSN pode tirar o precedente para o “Inquérito Black Bloc”, o que pode ser um passo a frente contra a criminalização dos movimentos sociais.

Precisamos encontrar uma defesa para Humberto, o único que segue praticamente sem advogado. Seu defensor no caso é um membro do Advogados Ativistas , um grupo de profissionais oportunistas que se aproveitam da condição de vulnerabilidade de manifestantes presxs para obter vantagens não só econômicas (pois muitas vezes, cobram altos honorários) bem como visibilidade e fama para seus escritórios. Ele se recusa a informar Humberto sobre seu caso, ou mesmo esclarecer simples dúvidas. Serão necessários recursos financeiros para conseguir uma boa defesa que ajude no caso. A visibilidade e todas as formas de apoio e solidariedade também são fundamentais para que Luana e Humberto fiquem fora da cadeia, e para que a estratégia de criminalização da polícia caia por terra.

Para saber como apoiar e mais informações:

site :

solidariedade.libertaria.noblogs.org

e-mail:

solidariedade.libertaria@riseup.net

SOLIDARIEDADE PARA

TODⒶS QUE LUTAM!